Portugal Colonial - PUBLICIDADE

"PORTUGAL COLONIAL"
Situação: 1 de Janeiro de 2025

0. publicidade - factos interessantes
A nossa oferta é caracterizada por um elevado alcance, conteúdos de alta qualidade, suportes publicitários inovadores e uma base de utilizadores exigente.

0.1 Requisitos legais e diretrizes para a publicidade
Ao publicar conteúdos publicitários, o "PORTUGAL COLONIAL" cumpre os regulamentos legais aplicáveis da República Federal da Alemanha e as diretivas europeias. Estas incluem, nomeadamente

Legislação alemã e legislação relativa aos meios de comunicação social: Cumprimento da DIGITALE-DIENSTE-GESETZ (DDG / Lei dos Serviços Digitais da República Federal da Alemanha), anteriormente TELEMEDIENGESETZ (TMG / Lei da Telemédia da República Federal da Alemanha), da legislação relativa à concorrência (UWG) e da legislação relativa à proteção dos jovens, em especial no que se refere à publicidade específica para crianças e jovens.
Diretivas europeias: A partir de 2024, serão aplicadas novas regras de transparência para a publicidade política, em conformidade com os requisitos da UE. A futura "Lei da Equidade Digital" da UE também tem como objetivo tornar a publicidade em linha mais favorável ao consumidor, mais justa e mais transparente.
Publicidade alimentar dirigida às crianças: As informações e diretrizes do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura (BMEL / Ministério Federal da Alimentação e Agricultura da República Federal da Alemanha) devem ser tidas em conta na conceção da publicidade alimentar dirigida às crianças.
Utilização de testemunhos: Devem ser cumpridos os requisitos legais em matéria de publicidade e testemunhos de clientes. Isto aplica-se, em particular, às obrigações de rotulagem clara e à prova da autenticidade das recomendações (de acordo com os acórdãos relevantes do Supremo Tribunal, incluindo em matéria de direito da concorrência, bem como com as informações em e-recht24.de).
Transparência e rotulagem: A publicidade que não seja claramente reconhecível como tal é rotulada com um aviso adequado ("anúncio"), de acordo com os requisitos das autoridades estatais dos meios de comunicação social e da legislação alemã.

Para mais informações, consultar os sítios Web:

Representação da UE na Alemanha - Transparência da publicidade política
BMEL - Publicidade a alimentos para crianças
Política de rede - Digital Fairness Act
e-Recht24 - Testemunhos e publicidade de clientes

Publicidade - encomenda na aceção das CGV
Uma "encomenda", na aceção das presentes CGV, é um contrato para a colocação de publicidade online. Isto inclui a publicação de material publicitário concebido para a Internet nos sítios Web da "PORTUGAL COLONIAL". As condições divergentes têm de ser apresentadas por escrito. Não se aplicam quaisquer outros termos e condições do cliente, mesmo que a "PORTUGAL COLONIAL" não se oponha expressamente aos mesmos. A encomenda é considerada aceite após a confirmação da encomenda por escrito pela empresa legalmente representante da "PORTUGAL COLONIAL", desde que não se possa provar qualquer outra celebração anterior do contrato. A empresa legalmente representante é a LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH, Kurfürstendamm 195, DE-10707 Berlin, (República Federal da Alemanha), Telefone: +49 30 40817 4005, Registo Comercial de Berlim-Charlottenburg (República Federal da Alemanha) HRB 57837, VAT ID: DE 413445833, E-Mail: info@PortugalColonial.pt.

2. publicidade - colocação de material publicitário
A colocação do material publicitário é efectuada de acordo com o nosso critério, tendo em conta os interesses do cliente. A condição prévia é a disponibilização atempada do material publicitário. As condições exactas devem ser registadas por escrito e assinadas por ambas as partes contratantes.

3. publicidade - colocação e rejeição
A "PORTUGAL COLONIAL" reserva-se o direito de recusar encomendas ou colocações individuais no âmbito de acordos-quadro, se o seu conteúdo, origem ou forma técnica violarem a legislação aplicável, os regulamentos oficiais, a decência comum ou as normas do sector ou forem inaceitáveis por outros motivos. As encomendas já confirmadas podem ser anuladas se, posteriormente, se tornarem conhecidas razões que teriam justificado a rejeição. A "PORTUGAL COLONIAL" rotulará claramente qualquer material publicitário que não seja reconhecível como publicidade como "publicidade".

4. publicidade - especificações técnicas
O cliente é responsável pela entrega atempada de material publicitário tecnicamente impecável que cumpra as especificações da "PORTUGAL COLONIAL". No caso de material publicitário reconhecidamente inadequado, o cliente deve fornecer uma substituição imediatamente após o pedido. A "PORTUGAL COLONIAL" não é obrigada a verificar o conteúdo ou a validade legal do material publicitário. Os custos de produção do material publicitário ou das adaptações necessárias ficam a cargo do cliente. O cliente não tem direito a qualquer reclamação no caso de defeitos que só se tornem perceptíveis durante a colocação. O material publicitário só será devolvido mediante pedido expresso. A obrigação de conservação do material publicitário termina dez dias após a última colocação.

5. publicidade - cumprimento posterior
Se a publicidade difundida pela "PORTUGAL COLONIAL" apresentar defeitos e o cliente for responsável por esses defeitos, o cliente tem direito a um cumprimento posterior sob a forma de uma colocação de substituição sem defeitos, na medida em que o objetivo da publicidade seja prejudicado. Se tal não acontecer dentro de um prazo razoável ou se a inserção de substituição também for defeituosa, o cliente pode reduzir a remuneração das inserções individuais ou rescindir o contrato. No caso de acordos-quadro, a redução só é possível na medida da execução parcial defeituosa.

6 Publicidade - direitos, direitos de exploração, reclamações
O cliente garante que detém todos os direitos de utilização necessários para a publicidade colocada e indemniza a "PORTUGAL COLONIAL" contra reclamações de terceiros. Se a "PORTUGAL COLONIAL" conceber, projetar e realizar a publicidade por conta do cliente, os direitos daí resultantes permanecem na posse da "PORTUGAL COLONIAL". Este último concede ao cliente um simples direito de utilização para a colocação em linha. Os defeitos devem ser imediatamente comunicados por escrito. As reclamações resultantes de uma colocação defeituosa prescrevem ao fim de um ano para os empresários e ao fim de dois anos para os consumidores.

7 Publicidade - Responsabilidade
A "PORTUGAL COLONIAL" é responsável em caso de dolo e negligência grave. Em caso de negligência simples, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis típicos do contrato até ao montante da remuneração acordada.

8. publicidade - modalidades de pagamento
As facturas são imediatamente exigíveis, salvo se tiver sido acordado um pagamento antecipado. Os preços baseiam-se na lista de preços em vigor ou no respetivo contrato de publicidade em linha. As alterações aos regulamentos estatutários também se aplicam imediatamente às encomendas actuais. O pagamento deve ser efectuado no momento da colocação, salvo se tiverem sido expressamente acordadas outras condições de pagamento ou pagamentos antecipados. Os descontos estão sujeitos ao cumprimento da quantidade e do prazo de publicidade acordados. Em caso de incumprimento, será emitida uma fatura posterior.

Os serviços de publicidade devem ser pagos antecipadamente à LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH, Kurfürstendamm 195, 10707 Berlin, (República Federal da Alemanha). Não será efectuado qualquer reembolso em caso de anulação após o início da prestação do serviço.

9. publicidade - falta de pagamento
Em caso de atraso de pagamento, a "PORTUGAL COLONIAL" tem o direito de cobrar juros de mora (12% ao ano para as empresas, caso contrário 6% ao ano acima da taxa de base). Se a "PORTUGAL COLONIAL" tiver conhecimento de dificuldades de pagamento por parte do cliente, pode exigir pagamentos adiantados, o pagamento imediato dos montantes em dívida ou a prestação de garantias e recusar a colocação de anúncios ou rescindir o contrato.

10. publicidade - força maior
Eventos como força maior, greves, bloqueios, interrupções operacionais ou circunstâncias comparáveis libertam a "PORTUGAL COLONIAL" da sua obrigação de execução. Assim que o evento deixar de existir, os anúncios serão colocados imediatamente ou a "PORTUGAL COLONIAL" rescindirá o contrato parcial ou totalmente. Estão excluídos os pedidos de indemnização.

11. publicidade - referência às CGV
É feita referência expressa às Condições Gerais de Venda (CGV). Se algumas disposições forem inválidas, as restantes disposições permanecem válidas. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que seja tão semelhante quanto possível em termos económicos e jurídicos.

12. publicidade - direito de cancelamento
(1) O utilizador pode anular a sua declaração de intenção de celebrar um contrato por escrito (por exemplo, carta, correio eletrónico) no prazo de duas semanas, sem necessidade de indicar os motivos. O prazo de anulação começa a contar a partir da receção das presentes instruções.

(2) Em caso de anulação efectiva, os serviços recebidos devem ser devolvidos. As taxas pagas não serão reembolsadas se a prestação de serviços já tiver sido iniciada.

(3) O direito de rescisão não se aplica se a "PORTUGAL COLONIAL" tiver dado início à prestação do serviço contratual antes do termo do prazo de rescisão, o que se efectua através da confirmação e aprovação do serviço de publicidade pelo cliente.

Anulação para:
"PORTUGAL COLONIAL"
uma divisão de media da LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH,
Kurfürstendamm 195
DE-10707 Berlim (República Federal da Alemanha),
Telefone: +49 30 40817 4005
Registo comercial de Berlim-Charlottenburg: HRB 57837
(República Federal da Alemanha) NIF: DE 413445833
Correio eletrónico: info@PortugalColonial.pt

13. Endereço postal
"PORTUGAL COLONIAL"
representado por: LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH
Kurfürstendamm 195
DE-10707 Berlim (República Federal da Alemanha)
Telefone: +49 30 40817 4005
Registo comercial de Berlim-Charlottenburg: HRB 57837
(República Federal da Alemanha)
NÚMERO DE IVA: DE 413445833
Correio eletrónico: info@PortugalColonial.pt

14. Backup de dados
Aspectra (Suíça) e Iron Mountain (EUA)

15. Sistemas técnicos
Localizações de servidores nos EUA (incluindo Minnesota) com sistemas altamente seguros (IBM, SunFire, ProLiant, firewalls Citrix, Silicon Graphics). Sistemas operativos: Solaris 10, 64-bit, protegido de acordo com Common Criteria EAL7 e por ) DARKTRACE (https://www.DarkTrace.com).

16. informações e antecedentes sobre dados e números

As impressões de páginas (PI), as visitas e os visitantes são números-chave para avaliar o alcance e a utilização.
Outros índices, como PIs por página, por área, por parâmetro ou por visitante, ajudam a avaliar a qualidade e a relevância do sítio Web e do seu conteúdo.
Os indicadores de desempenho (por exemplo, visualizações de páginas por hora) são utilizados para determinar os hábitos de utilização (horário nobre) dos visitantes.

17. publicidade - opções de reserva e preços
Colocação de publicidade em:
https://www.PortugalColonial.pt /.com /.net /.info /.eu /.org e outros TLDs
Volume mínimo de reserva: 5.500 euros (mais o IVA legal aplicável na República Federal da Alemanha).
'
São possíveis anúncios de texto específicos por palavra-chave, medidas de SEO, campanhas de branding ou de desempenho, bem como redireccionamento e segmentação comportamental.

18. campos premium

Rotações em servidores tematicamente adequados (por exemplo, finanças, automóveis, computadores, telecomunicações)
Rotação em todos os sítios Web comercializados pela "PORTUGAL COLONIAL"
Botão de lembrete adicional (160 x 50 pixéis): CPM 5 Euros
Várias combinações possíveis a pedido
Os formatos de publicidade cumprem as especificações UAP (incluindo o código de cores, o retângulo médio, o formato de fluxo contínuo, a segmentação por banda larga)

Preços em euros, acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável na República Federal da Alemanha

Descontos por volume por ano civil:

a partir de 15 000 euros: 2,5 %
a partir de 50 000 euros: 5 %
a partir de 100 000 euros: 10 %.
a partir de 150.000 euros: 15 %.
a partir de 250 000 euros: 20 %.
a partir de 500.000 euros: 25 %.

20. Condições de pagamento
A base para a faturação é a reportagem mediática do "PORTUGAL COLONIAL". As queixas devem ser apresentadas durante a campanha em curso. Não serão tidas em conta reclamações posteriores ao relatório final. Para as encomendas efectuadas através de agências, será cobrada uma comissão de agência de 10 %.

21 Opções de publicidade (seleção)

Rotação de fullbanner
Super Banner
Camada/DHTML/FlashPopUp
PopUnder
Anúncio Contante
Arranha-céus
Autocolante de notícias
Barra de anúncios
Descascar página
Intersticial
Supersticial

22. cliente
O cliente é qualquer pessoa, empresa ou organização que utilize os serviços ou produtos da "PORTUGAL COLONIAL". Para o efeito, o cliente celebra um contrato com a "PORTUGAL COLONIAL", representada pela LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH, Kurfürstendamm 195, 10707 Berlin (República Federal da Alemanha, telefone: +49 30 40817 4005, e-mail: info@PortugalColonial.pt).

23. anexos
Os anexos aos contratos de prestação de serviços podem conter pormenores técnicos ou processuais, descrições de serviços, informações sobre produtos e listas de preços.

24. Parte contratante
As partes contratantes são o cliente e a "PORTUGAL COLONIAL" (representada por: LEGIER Beteiligungsgesellschaft mbH, Kurfürstendamm 195, 10707 Berlin (República Federal da Alemanha).

25. Cláusula de separação
A invalidade ou inaplicabilidade de determinadas disposições não afecta a validade das restantes disposições. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que seja tão economicamente comparável quanto possível.

26. local de cumprimento - local de jurisdição
O local de cumprimento e de jurisdição é Berlim (República Federal da Alemanha).

Se tiver alguma dúvida sobre a publicidade, contacte: info@PortugalColonial.pt

Obrigado pela vossa atenção!
O vosso "PORTUGAL COLONIAL"
Situação: 1 de Janeiro de 2025