Portugal Colonial - Milei afirma que vetará leis para alcançar 'déficit zero' em 2025

Milei afirma que vetará leis para alcançar 'déficit zero' em 2025
Milei afirma que vetará leis para alcançar 'déficit zero' em 2025 / foto: ALEJANDRO PAGNI - AFP

Milei afirma que vetará leis para alcançar 'déficit zero' em 2025

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou ao Congresso que vetará todas as leis que considerar deficitárias ao apresentar, no domingo à noite, o projeto de orçamento para 2025, que tem o objetivo de zerar o déficit fiscal com a redução do financiamento do Estado.

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"O déficit sempre foi consequência de pensar primeiro quanto gastar e depois ver como financiar. Nós vamos fazer ao contrário: pensando primeiro em quanto temos que poupar, para depois ver quanto podemos gastar", afirmou Milei no discurso exibido em cadeia nacional.

O orçamento para 2025 prevê o crescimento de 5% da economia (acima dos 3,5% previstos pelo FMI em julho) e uma queda acentuada da inflação, dos atuais 236% para apenas 18% em termos anuais, segundo os dados do projeto de lei publicados pela imprensa local e que não foram detalhados por Milei em seu discurso.

Esta foi a primeira vez que um presidente compareceu ao Congresso para apresentar o projeto de orçamento. O discurso aconteceu com o local parcialmente vazio, já que muitos legisladores da oposição consideraram o ato uma "encenação".

O governo, minoria na Câmara e no Senado, sofreu duas derrotas na semana passada, com a anulação de um decreto que concedia despesas reservadas ao serviço de inteligência estatal e a aprovação de uma lei que atualiza o orçamento universitário, embora Milei tenha anunciado que vetará esta última por considerá-la deficitária.

"Vetaremos todos os projetos que atentem contra o equilíbrio fiscal, porque não seremos cúmplices de fraudar o povo argentino para tomar uma medida populista", disse Milei no domingo.

Na semana passada, o governo conseguiu manter o veto ao aumento das pensões, em uma sessão marcada pela presença de milhares de manifestantes nas imediações do Congresso.

- Ajuste -

O governo concluiu o primeiro semestre de 2024 com um superavit fiscal de 0,4% do PIB, em um cenário de queda expressiva do consumo, que caiu mais de 15% desde o início do ano, segundo as federações empresariais, com uma inflação de 236% em ritmo anual e quase metade da população na pobreza.

"Não exageramos quando afirmamos que fizemos o maior ajuste na história da humanidade", disse Milei.

O deputado opositor Leandro Santoro declarou ao canal C5N que "o que o presidente demonstra é que não se importa com a população".

No discurso de quase 30 minutos, o ultraliberal Milei voltou a apresentar sua visão de um Estado nacional centrado na macroeconomia e na segurança, reiterou que "não há pior forma de gastar que o gasto estatal" e disse que "administrar é reduzir o Estado para engrandecer a sociedade".

"O fundamental que um Estado nacional deve fazer é assegurar a estabilidade macroeconômica, as relações exteriores e o império da lei. Ponto. Qualquer outra questão pode ser resolvida através do mercado, ou é competência dos governos subnacionais".

Entre as projeções do orçamento, o governo prevê que 2024 terminará com uma inflação de 104%, mas que já atingiu 94% no decorrer do ano, e também projeta que o índice de preços alcançará 7,4% em ritmo anual até 2027, último ano do mandato de Milei .

O economista Haroldo Montagú declarou ao jornal Clarín que "embora seja desejável, não parece que a inflação vá ocorrer dessa maneira, em particular com a recomposição dos preços relativos que falta e com os aumentos dos (preços) regulados que estão programados".

O economista Fernando Marull disse ao canal LN+ que o orçamento "está dizendo que sobrarão dólares no próximo ano" e isto é algo em que "os mercados não vão acreditar".

O projeto de orçamento será examinado em uma primeira etapa pela comissão de orçamento da Câmara dos Deputados.

T.Vitorino--PC