Portugal Colonial - Consumidores europeus questionam modelo de pagamento da Meta, que chamam de 'cortina de fumaça'

Consumidores europeus questionam modelo de pagamento da Meta, que chamam de 'cortina de fumaça'
Consumidores europeus questionam modelo de pagamento da Meta, que chamam de 'cortina de fumaça' / foto: Kirill Kudryavtsev - AFP/Arquivos

Consumidores europeus questionam modelo de pagamento da Meta, que chamam de 'cortina de fumaça'

Grupos de consumidores de oito países europeus apresentam nesta quinta-feira (29) queixas formais contra a gigante digital Meta, pelo sistema de pagamento e consentimento para utilização de dados pessoais adotado em suas plataformas Facebook e Instagram.

Tamanho do texto:

As entidades afirmam que o sistema de exigência de pagamento para evitar publicidade personalizada é "uma cortina de fumaça destinada a desviar a atenção do usuário sobre o processamento ilícito dos seus dados pessoais".

Um porta-voz da Meta disse à AFP que as "acusações não têm fundamentos". "Nós as repudiamos veementemente", insistiu.

A Meta obteve lucros gigantescos vendendo dados de seus usuários do Facebook e Instagram para anunciantes, que os utilizam para criar publicidade direcionada para cada pessoa.

Em novembro, a Meta passou a oferecer aos usuários europeus a opção de acessarem suas plataformas gratuitamente, em troca da autorização da utilização comercial de seus dados pessoais.

A forma de evitar esse uso comercial de dados é pagar uma taxa de utilização das plataformas.

Grupos de consumidores da República Tcheca, Dinamarca, França, Grécia, Países Baixos, Noruega, Eslovênia e Espanha decidiram apresentar queixas formais às autoridades locais de proteção de dados.

A decisão será centralizada e, a princípio, o caso caberá à autoridade irlandesa de proteção de dados, já que a sede europeia da Meta fica neste país.

Os grupos de consumidores argumentam que a Meta também viola o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia, que tem sido a base para os processos judiciais da UE contra a gigante digital.

"Está na hora de as autoridades de proteção de dados impedirem o processamento injusto de dados por parte da Meta e a sua violação dos direitos fundamentais das pessoas", disse Ursula Pachl, vice-diretora-geral da Organização Europeia do Consumidor (BEUC, em sua sigla em francês).

- Pagamento por privacidade -

Em um relatório recente, a BEUC afirmou que a Meta viola os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR, sigla em inglês), que exige transparência sobre a quantidade de dados processados e para que são utilizados.

"A Meta aparentemente acredita que, para a empresa ganhar dinheiro com publicidade, justifica-se a coleta de todos os dados imagináveis sobre as atividades, localização, personalidade, comportamento, atitudes e emoções dos consumidores", afirma o relatório.

"A empresa também não consegue comprovar que a taxa que impõe aos consumidores que não consentem seja realmente necessária", afirma o relatório.

A Meta propõe que os usuários do Instagram e do Facebook na Europa paguem entre 10 e 13 euros (cerca de 55 a 70 reais) por mês para evitar o compartilhamento de dados.

Ao lançar esta modalidade, a Meta afirmou que o modelo "atende às mais recentes normas regulatórias, orientações e julgamentos compartilhados pelas principais reguladoras e tribunais europeus nos últimos anos".

Segundo o GDPR, o consentimento deve ser dado livremente, mas a BEUC sustenta que este modelo obriga os consumidores a aceitarem o processamento dos seus dados pessoais pela Meta.

Esta polêmica cria uma tensão permanente nas relações entre a UE e a Meta.

O Conselho Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) determinou em dezembro que a Meta não poderia usar os dados pessoais dos usuários para publicidade direcionada sem o seu consentimento explícito.

Agora, o CEPD deve decidir se um sistema tarifário como o da Meta viola as leis de privacidade de dados do bloco.

A.Motta--PC