Portugal Colonial - Pode-se falar em crimes de guerra no conflito entre Israel e Hamas?

A guerra começou há seis dias, quando membros do Hamas entraram em Israel e mataram mais de 1.200 pessoas, a maioria civis, e fizeram 150 reféns.

Israel respondeu com bombardeios incessantes contra a Faixa de Gaza, de onde partiram os combatentes do Hamas, que governa este enclave palestino. Pelo menos 1.354 palestinos morreram em Gaza até o momento.

Vários especialistas em direito internacional disseram à AFP que ambos os lados podem ser acusados de terem cometido crimes de guerra.

- Como se define um crime de guerra? -

Os "crimes de guerra" e os "crimes de lesa-humanidade" são definidos pelo Estatuto de Roma, que é o texto fundacional do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Um crime de guerra é definido como uma violação grave do direito internacional contra civis e combatentes durante um conflito. Isto inclui atos que constituam uma "violação grave" da Convenção de Genebra de 1949, a qual estabelece o marco jurídico para as guerras, depois dos julgamentos de Nuremberg contra líderes nazistas.

Este quadro descreve mais de 50 atos considerados atrocidades, incluindo homicídio, tortura, estupro e tomada de reféns. Também engloba ataques intencionais contra assentamentos populacionais indefesos que não são "alvos militares".

Um "crime contra a humanidade" é definido como "um ataque generalizado, ou sistemático, dirigido contra qualquer população civil", incluindo "assassinato", "extermínio", "escravidão" e "deportação ou transferência forçada".

- O ataque do Hamas foi um crime de guerra? -

Melanie O'Brien, professora visitante de direito internacional na Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, observou que "há violações das leis da guerra por ambas as partes".

A acadêmica afirmou que, no caso do Hamas, um exemplo é a tomada generalizada de reféns.

Israel informou que o grupo palestino mantém cerca de 150 reféns, incluindo cidadãos americanos, alemães, mexicanos e tailandeses.

O'Brien citou ainda que o direito internacional proíbe "a violência orientada a semear o terror entre a população civil", o que, segundo ela, é o caso do lançamento de projéteis, por parte do Hamas, contra Israel.

Ben Saul, professor de direito internacional na Universidade de Sydney, disse acreditar que o caso do Hamas "é bastante claro".

"O assassinato deliberado de civis é um crime de guerra", frisou.

Um dos ataques mais letais contra civis já registrados em Israel foi o massacre cometido por membros do Hamas as mais de 200 pessoas que participavam de uma festa "rave" no deserto.

- Como foi a resposta de Israel? -

Saul disse à AFP que, por parte de Israel, pode-se citar "a declaração de um cerco total, que impede a entrada de alimentos, combustível, água, energia" na Faixa de Gaza.

"Em termos de responsabilidade penal, a fome é um crime de guerra", explicou.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, lembrou na terça-feira que "a imposição de cercos que ponham a vida de civis em perigo, privando-os de bens essenciais à sua sobrevivência, é proibida pelo direito humanitário internacional".

O'Brien acrescentou que o Hamas e Israel têm-se bombardeado indiscriminadamente, o que também constitui um crime de guerra, já que não se atinge apenas o pessoal militar.

- Qual é o papel do TPI? -

Em 2021, o TPI abriu uma investigação sobre crimes cometidos nos territórios palestinos, que apura supostos crimes cometidos pelas forças israelenses e pelo Hamas, assim como por outros grupos armados palestinos.

Israel, que nunca assinou o Estatuto de Roma, nega-se a reconhecer sua jurisdição, ou a cooperar com a investigação que abarca possíveis crimes que remontam à guerra de 2014 em Gaza.

A questão é complicada pela forma como o conflito é definido, se for "nacional", ou "internacional", e pelo estatuto dos territórios palestinos, acrescentou Saul.

"A dificuldade com o tema de Gaza é que metade dos juristas internacionais diz que está ocupada, e a outra metade, que não está", afirmou.

"Se estiver ocupado, é um conflito internacional. A lista completa de crimes de guerra se aplica, em virtude do Estatuto de Roma", completou, acrescentando que "essa é uma questão jurídica importante para a Corte, que ainda não foi resolvida".

P.Mira--PC