- PSG recorre contra decisão da liga francesa de dar razão a Mbappé
- Direito internacional proíbe 'explosivos' em objetos civis, ressalta ONU
- Clima 'hostil' com imprensa durante governo Milei deixa veículos argentinos em alerta
- EUA autoriza vacina antigripal autoadministrada
- Chefe da ONU expressa a Maduro sua 'preocupação' pela situação na Venezuela
- Botafogo anuncia saída do meia francês El Arouch
- Ibrahim Aqil, chefe das forças de elite do Hezbollah e procurado pelos EUA
- Serviço Secreto dos EUA reconhece falhas em tentativa de assassinato de Trump
- Norris brilha nos treinos livres em Singapura; Verstappen vive dia para esquecer
- Corte de juros pode aumentar otimismo dos consumidores nos EUA antes das eleições
- Guardiola acredita que jogadores devem liderar mudança de calendário
- Barnier faz ‘últimos ajustes’ em seu governo na França após primeiras controvérsias
- Papa critica repressão de protestos pelo governo argentino
- Americanos começam a votar nas eleições presidenciais
- City e Arsenal fazem confronto direto pela liderança na 5ª rodada do Inglês
- Apoios falsos de celebridades proliferam na campanha presidencial dos EUA
- ONU pede financiamento para preparar agricultores para efeitos do La Niña
- Tio de Novak Djokovic é eleito presidente da Federação Sérvia de Tênis
- Técnico do Bayern pede limite para número de jogos na temporada
- Chile inaugura sessão de cinema latino-americano em San Sebastián
- Argentina, uma 'potência mundial'? Os sonhos de IA do presidente Javier Milei
- Dezenas de mulheres 'de todo o mundo' acusam o falecido magnata Mohamed Al Fayed de agressões sexuais
- Verstappen é punido por usar palavrão em entrevista coletiva
- UE promete de € 35 bilhões em ajuda para Ucrânia enfrentar inverno
- Um terço dos contaminados com mpox no Burundi têm menos de cinco anos, diz ONU
- Cinco pontos fundamentais do processo de renovação do poder Judiciário na Guatemala
- Tribunal francês exibirá imagens dos estupros de Gisèle Pelicot a portas fechadas
- Estreia mundial de 'Emmanuelle' abre festival de cinema San Sebastián
- Familiares de ex-soldados colombianos presos na Rússia pedem seu retorno
- Chefes de Estado se reunirão na ONU em meio a aumento de crises mundiais
- Novos tratamentos contra o Alzheimer: revolução ou ilusão?
- Estrela italiana Sophia Loren celebra 90 anos em Roma
- Israel ataca posições do Hezbollah no Líbano após onda de explosões
- Pais em tempo integral desafiam a tradição patriarcal na China
- Atiradora sul-coreana que viralizou em Paris-2024 vai interpretar assassina em série de TV
- Biden diz a Trump que os migrantes são o 'sangue' dos Estados Unidos
- Equador registra mais de 1.300 incêndios florestais em menos de um mês
- Irmãos são condenados no Uruguai por tráfico de cálculos biliares bovinos para a Ásia
- Maduro afirma que opositor lhe pediu 'clemência' para deixar a Venezuela
- Maduro intervém em portos da Venezuela para 'limpá-los' da corrupção
- Flamengo perde em casa para o Peñarol (1-0) e se complica na Libertadores
- Assassinato de mulher trans abala a Geórgia após aprovação de lei contra direitos LGTBI+
- 'Estamos tentando evitar o fim do mundo': Flávio Dino defende gastos com incêndios
- Após derrota na Champions, Barcelona volta ao Campeonato Espanhol contra o Villarreal
- Delta suspende voos diretos entre EUA e Israel até o fim de 2024
- Submersível Titan sofreu incidente dias antes de implodir, diz ex-diretor
- Atalanta e Arsenal empatam sem gols na 1ª rodada da Champions
- Atlético de Madrid marca no fim e vence Leipzig (2-1) na Champions
- X acata ordem judicial e volta a ficar indisponível no Brasil
- Barcelona perde para Monaco (2-1) na estreia na Champions
CIJ rejeita reivindicações da Nicarágua em disputa marítima contra Colômbia
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou, nesta quinta-feira (13), as pretensões da Nicarágua contra a Colômbia para expandir sua plataforma continental no Caribe, uma área rica em recursos de pesca e petróleo.
Por 13 votos a quatro, o mais alto tribunal da ONU, com sede em Haia, rejeitou os argumentos da Nicarágua contra uma decisão de 2012. À época, foi-lhe concedida uma grande extensão de suas zonas marítimas no Caribe, mas sem ultrapassar as 200 milhas náuticas, algo que lhe faria sobrepor a zona econômica exclusiva de sete ilhas colombianas.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, comemorou uma "grande vitória para a Colômbia em Haia".
"A CIJ não concordou com as reivindicações da Nicarágua de expandir sua plataforma continental. Esperamos, com esta decisão, encerrar a disputa de fronteira e focar em trazer desenvolvimento sustentável para nosso arquipélago", afirmou Petro, que falou direto do arquipélago colombiano de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, situado na zona do Caribe em litígio.
Em reação após o veredito, Carlos Argüello, representante da Nicarágua, disse que o país cumprirá, "como sempre", a decisão da CIJ.
"Esta é mais uma sentença da Corte, e não tenho dúvida de que o governo da Nicarágua continuará cumprindo, como sempre", declarou Argüello por telefone, de Haia, ao canal 4 da televisão de Manágua.
A Nicarágua queria delimitar sua plataforma continental no Caribe e reivindicava direitos sobre o leito e subsolo marinhos além das 200 milhas náuticas estabelecidas pelo direito internacional. Essa extensão implicaria, contudo, uma sobreposição com a plataforma continental da Colômbia no arquipélago de San Andrés, Providencia e Santa Catalina.
- Recursos naturais e pesca -
A Nicarágua defendeu que tanto o direito consuetudinário quanto o artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar oferecem cobertura legal à sua reivindicação. A Colômbia, que não ratificou a Convenção, argumentou, no entanto, que Manágua "não demonstrou cientificamente que tem uma plataforma continental" que se estende por mais de 200 milhas.
"Nessa disputa, estão em jogo zonas marítimas muito ricas em biodiversidade, recursos pesqueiros, beleza, mas também recursos naturais”, como gás e petróleo, disse à AFP Nicolas Boeglin, professor de Direito Internacional Público da Universidade da Costa Rica.
O litígio por esse espaço remonta a 1928, quando os dois países assinaram um tratado que reconhecia a soberania da Colômbia sobre o arquipélago de San Andrés.
Manágua, que desconhece a validade do acordo, entrou com uma primeira ação perante a CIJ em 2001, resolvida em 2012. Na data, o tribunal concedeu-lhe uma área de aproximadamente 75.000 km2 no mar do Caribe e, ao mesmo tempo, ratificou a soberania da Colômbia sobre o arquipélago.
Dessa forma, a decisão deixou essas ilhas colombianas cercadas por águas territoriais nicaraguenses, uma situação que gerou outra disputa pela presença de navios colombianos na área.
Como resultado da decisão de 2012, o governo colombiano se retirou do Pacto de Bogotá, instrumento que reconhece a competência da CIJ para esse tipo de disputa.
Em 2013, a Nicarágua entrou com outra ação perante a CIJ para exigir que a Colômbia se abstivesse de violar os espaços marítimos. A Colômbia reagiu, por sua vez, acionando Manágua por afetar a vida da população local, que vive da pesca artesanal nesses territórios.
H.Portela--PC